PEJOTIZAÇÃO E O TEMA 725 DO STF
Por: Vólia Bomfim As Leis nos 13.429/2017 e 13.467/2017 acrescentaram sete artigos à antiga Lei nº 6.019/1974 e autorizaram a terceirização em atividade-fim, assim como o trabalho do sócio através da sua pessoa jurídica, sem que isso forme o vínculo de emprego com o tomador. O § 1º do art. 4º-A da Lei nº 6.019/1974 […]